Proteção da intimidade na Internet: Sociedade da vigilância e publicização das informações pessoais

Autores

BRUNA PINOTTI GARCIA; Guilherme Domingos de Luca; Mário Furlaneto Neto

Dados bibliográficos

Ano: 2014

Local de publicação: REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866

ISSN/ISBN: 1984-7866

Resumo

A Internet ampliou as possibilidades de vigilância do cidadão diante da variedade de mecanismos que disponibiliza, como o armazenamento de registros e o compartilhamento de bancos de dados pessoais. O Estado, para obter informações sobre
o cidadão e as empresas privadas, visando à obtenção de lucro na rede mundial de
computadores, tende a utilizar tais mecanismos com uma frequência ainda maior.
Não obstante, a falta de autocensura por parte dos usuários faz com que as espécies
de dados pessoais disponíveis na Internet sejam cada mais variadas. Num cenário
extremista, é possível vislumbrar a formação de uma sociedade da vigilância como
descrito nas obras 1984, de Orwell, e Admirável Mundo Novo, de Huxley. Com efeito,
parte-se de um estudo bibliográfico literário e jurídico para a posterior abordagem do
atual contexto legislativo brasileiro mediante adoção de um ponto de partida constitucional. Utilizado o método hipotético-dedutivo, conclui-se que a correta ponderação
de direitos fundamentais – seja no caso concreto, seja no raciocínio prévio à elaboração
de lei específica – permitiria a desaceleração deste processo, mas como isto não tem
se verificado na prática, surge a necessidade de elaboração de lei específica, intenção
do atual Projeto de Lei n. 4.060/2012: no entanto, nada disso será suficiente sem uma
mudança na postura do internauta.