Artigo científico
Internet: Conflitos de Princípios Fundamentais
Autores
BRUNA PINOTTI GARCIA; Mário Furlaneto Neto
Dados bibliográficos
Ano: 2013
Local de publicação: Revista de Estudos Jurídicos UNESP
ISSN/ISBN: 1414-3097
Resumo
A evolução da sociedade faz com que o Direito sofra paulatinamente modificações. Observa-se três períodos marcantes no âmbito do direito constitucional: Jusnaturalismo, Positivismo e Pós-positivismo. Hoje o Direito está na última destas fases, também chamada de Neoconstitucionalismo, na qual a Hermenêutica Constitucional ganhou novos rumos com a força normativa dos princípios. Dentro deste contexto, o presente artigo aborda os conflitos decorrentes da Internet, bem como as particularidades deste mecanismo. Em suma, discute-se sobre como a intensificação de colisões de princípios fundamentais, além dos elementos referentes ao fluxo e a desterritorialização das informações da Web, implicam na necessidade de uma maior flexibilização normativa e aceitação social do Direito imposto com relação aos conflitos da Internet, destacando ainda como é possível atingir tais objetivos.