Artigo científico
A ATUAÇÃO DA AJP EM PROCESSOS JUDICIAIS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: do Acampamento Leonir Orback à luta pela função social da posse agrária
Autores
Diego Augusto Diehl; Esloane Gonçalves Rodrigues; CLEUTON CÉSAR RIPOL DE FREITAS; Juliana Gonçalves Moreno Barbosa
Dados bibliográficos
Ano: 2025
Local de publicação: Direitos Humanos e Transdisciplinaridade
ISSN/ISBN: 2965-4432
Resumo
O presente artigo parte de um relato de experiência da Assessoria Jurídica Popular (AJP) no estado de Goiás para discutir sobre o potencial da AJP na luta por direitos e sobre a importância de trazer para o centro das discussões em processos judiciais de reintegração de posse contra movimentos sociais do campo o tema da função social da posse agrária. A AJP traz consigo a possibilidade de promover a advocacia popular, a educação popular em direitos humanos e a orientação jurídico-política, configurando-se como uma ferramenta inovadora com enormes potencialidades para a conquista de direitos. Prova disso é que, no caso analisado, foi possível trazer para o centro do debate judicial o tema da função social da posse agrária, que é analisado em seu sentido histórico e teórico na parte final do texto. Como conclusão, apontamos para a importância da integração orgânica entre AJP e movimentos sociais como forma de qualificar o debate sobre projetos de sociedade, que processos judiciais dessa natureza oportunizam. Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular; Questão agrária; Reintegração de posse; Função social da posse agrária.