Artigo científico
ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS DA OCUPAÇÃO SONHO REAL À LUZ DA FORMAÇÃO URBANA DE GOIÂNIA E DOS DIREITOS DA MORADIA
Autores
Allan Hahnemann; CLEUTON CÉSAR RIPOL DE FREITAS
Dados bibliográficos
Ano: 2005
Local de publicação: Revista da Faculdade de Direito UFPR
ISSN/ISBN: 0104-3315
Resumo
O histórico da formação urbana da cidade de Goiânia revela um
planejamento em favor de poucos. Assim como nas demais cidades brasileiras,
Goiânia possui vários problemas de planejamento urbano – por exemplo, a incrível
ausência de um Plano Diretor. O despejo da ocupação Sonho Real, uma das
maiores da América Latina, com 14 mil pessoas envolvidas, serve para uma análise
sociojurídica da questão dos direitos de moradia em Goiânia. A função social do
imóvel, em nenhum requisito, foi observada pelos ditos proprietários tampouco pelos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o que vem acarretando graves violações
aos direitos humanos de milhares de pessoas. A ausência de uma organicidade de
grupo também prejudica na correlação com os “atores” da implementação dos
direitos humanos, embora não exima a responsabilidade estatal.