Participação social na gestão do transporte metropolitano: Lições (ou ausências) da experiência de Goiânia

Autores

Déborah Lopes de Matos Morais; GUSTAVO HENRIQUE PETEAN; Erika Cristine Kneib; Élcio Gustavo Benini

Dados bibliográficos

Ano: 2025

Local de publicação: Dialnet (Universidad de la Rioja)

ISSN/ISBN: 0121-5167

Resumo

Em 2015, o Estatuto da Metrópole estabeleceu diretrizes para a gestão
interfederativa das regiões metropolitanas no Brasil. Em atendimento a esse marco,
Goiás formalizou, em 2018, quatro funções públicas de interesse comum para a
Região Metropolitana de Goiânia (RMG), entre elas a mobilidade e o transporte
público coletivo. Este artigo analisa como se manifestam a gestão metropolitana
e a participação social nessa função, tomando como estudo de caso a Companhia
Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) – única instância metropolitana
ativa na RMG. Por meio de análise documental (legislação, planos setoriais), fazse um estudo de caso, com esteio teórico-prático nos modelos de Curitiba (PR)
e Recife (PE), identificou-se que, embora a RMG adote um formato institucional
avançado em termos de governança, a participação social permanece limitada,
restrita a mecanismos formais sem efetiva influência nas decisões. Conclui-se que
a ausência de canais deliberativos e a baixa representatividade de atores locais
desafiam a realização plena dos princípios do Estatuto da Metrópole, demandando
reformas que fortaleçam a democracia participativa na escala metropolitana.